O juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, concedeu uma decisão liminar que, na prática, autoriza a empresa concessionária Amazonas Energia a continuar instalando os medidores de energia do sistema SMC, os populares “medidores aéreos”.
A instalação estava proibida por conta de uma lei municipal que vetou a instalação por conta da poluição visual que o sistema produz, ao centralizar os medidores no alto dos postes de energia.
Na decisão, datada da última sexta-feira (26), o magistrado aponta haver “desinteresse na solução consensual” da disputa.
O juiz considera que há indícios de vícios de inconstitucionalidade na lei, mas que a possível derrubada da lei deve ser analisada no mérito.
Sales também levou em conta os argumentos da Amazonas Energia, autora da ação, alegando possíveis prejuízos com a proibição de instalação do sistema, com impacto negativo no serviço prestado.
