O deputado Felipe Souza (Patriotas), líder do Governo do Amazonas na Assembleia Legislativa (Aleam), apresentou um Projeto de Lei que visa modificar a Lei Estadual nº 4.733/2018, impactando diretamente os benefícios concedidos aos ex-governadores que assumiram o cargo de forma interina.
A proposta, expressa no Projeto de Lei N° 1237/2023, tem como objetivo restringir os benefícios garantidos pela lei apenas aos governadores eleitos de forma direta. Atualmente, a lei concede a disponibilidade de dez servidores – sete policiais para a segurança e três assessores civis – aos ex-governadores que assumiram o cargo de forma “permanente, decorrente de eleição ou de vacância”.
O projeto de Felipe Souza visa alterar essa disposição, restringindo os benefícios somente aos ex-governadores que exerceram o mandato “em caráter permanente, decorrente de eleição”. Isso afetaria diretamente o atual prefeito de Manaus, David Almeida, que assumiu interinamente o cargo após a cassação do ex-governador José Melo de Oliveira, em 2017, e atualmente tem os servidores à disposição de acordo com a lei em vigor.
O deputado argumenta que a extensão do benefício a quem ocupou o cargo de governador “por vacância, ou seja, sem a legitimação do sufrágio universal (votos), subverte a própria lógica que justifica a benesse”. A proposta de alteração busca restringir esses privilégios aos ex-governadores legitimamente eleitos.
O Projeto de Lei N° 1237/2023 está em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas e pode gerar debates significativos sobre os critérios para a concessão de benefícios aos ex-governadores, levando em consideração as circunstâncias de suas ascensões ao cargo máximo do estado.
