A decisão da Justiça que proibia a concessionária Amazonas Energia de instalar novos medidores de energia nas residências de consumidores de Manaus foi revogada pelo juiz 3ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho no Amazonas, Manuel Amaro de Lima. Com isso, a empresa pode retornar, legalmente, à implementação do serviço.
Em decisão datada do dia 9 de maio, o juiz afirma que a não há irregularidades comprovada no funcionamento do novo medidor, isso tendo como base as perícias feitas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem).
Segundo o magistrado, “conforme documentos de f.3067/3224, o IPEM realizou perícia em medidores diversos, deste novo modelo que vinha sendo instalado pela ré, concluindo não haver irregularidades, como atesto de validade do sistema”.
“Portanto, entendo que houve alteração da situação fática trazida na inicial, pois os laudos apresentados pelo IPEM atestam que não há irregularidades nos novos medidores que vinham sendo instalados pela ré, não se justificando a manutenção da tutela de urgência deferida, razão pela qual a REVOGO integralmente, pois já não subsiste mais a probabilidade do direito”, termina Manuel Amaro de Lima.
Desde de janeiro deste ano que a Amazonas Energia estava proibida de instalar os novos medidores de energia, em decisão tomada pelo mesmo magistrado, que na época chegou a afirmar que o novo modelo de medição da tarifa quebrava com o direito do consumidor de fiscalizar o próprio consumo.
Em consequência da decisão de autorizar a Amazonas Energia a realizar a instalação dos novos medidores de tarifa, o presidente da Comissão Paramentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT), declarou na Sessão desta quinta-feira (19) da Assembleia Legislativa do Amazonas que recebeu a notícia com estranheza.
“Eu estranhei a posição do juiz, para mim foi uma decisão precipitada, porque o Ipem fez uma análise técnica que chegou a esses medidores irregulares e medidores esses que só existem na região mais paupérrima da África e em uma cidade do Rio de Janeiro. Essa empresa acha que os mais de 2 milhões que moram no Amazonas são ‘gateiros’”, afirma o deputado.
Via: Portal Acrítica
