O senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (26.mai.2022) contra uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um evento da Associação Paulista de Supermercados. Ainda não foi sorteado um relator para o caso. A fala é de 16 de maio. Bolsonaro afirmou que poderia ter “acabado” com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, presidida por Aziz, se “aceitasse” uma emenda proposta pelo congressista.
“O que que dizia essa emenda, Paulo Guedes? governadores e prefeitos poderiam comprar vacina de qualquer lugar do mundo, sem a certificação da Anvisa e sem licitação. Que maravilha, Consórcio do Nordeste”, disse Bolsonaro na ocasião.
Segundo Aziz, a declaração do representa “aparente imputação de uma conduta criminosa“, ou ao menos “desabonadora” por sugerir que houve uma negociação para encerrar a CPI. O senador pede que Bolsonaro seja intimado para explicar a declaração.
“[Bolsonaro] estaria afirmando que se tivesse aceitado essa emenda constitucional a CPI que investigou a sua atuação não teria durado mais que algumas semanas. Ocorre que essa 1ª interpretação possível, perfazendo-se uma afirmação ilógica e hermética, pois não cabe ao presidente aceitar ou não uma emenda à Constituição”, diz o documento.
Uma 2ª interpretação possível, prossegue Aziz, é a de que a declaração seria sobre uma emenda parlamentar, em que há destinação de verbas orçamentárias.
“Dessa forma, tendo em vista o discurso dúbio ora questionado, restasse presente a aparente imputação de uma conduta criminosa ao Interpelante, ou pelo menos desabonadora à sua imagem, mostrando ser necessário que o Interpelado realize determinados esclarecimentos, para que seja possível a realização de uma exata compreensão de sua fala”, afirmou.
Tiago Ângelo – Poder360
