O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta 4ª feira (22.out.2025) o acórdão do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado em 2022, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus. As defesas têm 5 dias corridos para apresentar os embargos de declaração. O prazo começa a contar na 5ª feira (23.out), dia seguinte da publicação. Leia a íntegra do acórdão, que contém 1.991 páginas (PDF – 20 MB).
Bolsonaro, 70 anos, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Leia abaixo as penas dos demais réus:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência): 16 anos, 1 mês e 15 dias. Inicialmente, sob regime fechado;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão. Inicialmente, sob regime fechado;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão. Inicialmente, sob regime fechado;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional: 21 anos de prisão. Inicialmente, sob regime fechado;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos, em regime aberto, com restituição de bens apreendidos –recebeu os benefícios da delação premiada;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão. Inicialmente, sob regime fechado;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos de prisão. Inicialmente, sob regime fechado.
O acórdão judicial é a formalização da decisão tomada por um tribunal colegiado, como a 1ª Turma do STF. O documento contém o relatório do caso, o voto do relator –nesta ação penal, o ministro Alexandre de Moraes– e os votos dos ministros, incluindo a decisão final.
Fonte: Poder 360
