O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira 2 pela descriminalização do porte de maconha para consumo pesoal. Na sequência, o julgamento foi interrompido por Gilmar Mendes e ainda não tem uma data definida para ser retomado.
Até aqui, há quatro votos pela liberação do porte de maconha para consumo pessoal. Moraes defendeu que a Corte defina os limites para diferenciar o usuário do traficante, algo que não consta da Lei Antidrogas. Segundo o voto de Moraes, seria permitido adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, de 25 a 60 gramas de maconha.
Restam os votos dos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin tomará posse como ministro do STF nesta quinta-feira 3 e também poderá participar do julgamento.
